POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a finalidade de garantir maior segurança para os nossos clientes, todo o tratamento referente a dados pessoais realizado pela GRUPO IGO está em conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) N° 13.709, promulgada em 14 de Agosto de 2018.

O QUE É A LGPD?

Conforme seu Artigo 1º a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA O ENTENDIMENTO DESTA POLÍTICA

Dados pessoais

De acordo com a LGPD Artigo 5º, inciso I, dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa física que seja capaz de identificá-la, por exemplo: Nome e Sobrenome, CPF e RG.

Titulares

Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional.

Agentes de tratamento dos dados pessoais

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também conhecido como DPO (Data Protection Officer).

CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DA LGPD

Quando a oferta de bens e serviços for feita para pessoas localizadas em território nacional.

Para tratamento de dados realizados com indivíduos localizados dentro do território nacional, independente da sua nacionalidade.

Para dados que estejam localizados fora do Brasil, mas que foram aqui coletados.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Toda operação realizada com os dados pessoais dos titulares como coleta, transmissão, processamento e armazenamento seguem os 10 princípios da LGPD, conforme o Artigo 6º: Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não discriminação e Responsabilização e prestação de contas.

SOBRE OS DADOS COLETADOS

Coletamos apenas os dados necessários para que os clientes (titulares dos dados) possam utilizar a nossa plataforma de E-commerce e adquirir os nossos produtos e serviços.

Informações como nome completo, endereço residencial, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento são coletadas durante o processo de cadastro para fins de confirmações de segurança, processos logísticos (envio dos pedidos), emissão de nota fiscal de venda e eventualmente, entrar em contato com o cliente para dirimir alguma dúvida.

O endereço de e-mail poderá ser utilizado para envio de informações sobre os nossos produtos, ofertas especiais, lançamentos e eventos relevantes, sendo que, a qualquer momento o cliente poderá optar pelo não recebimento deste tipo de conteúdo para o seu e-mail.

SOBRE O USO DE COOKIES

A fim de proporcionar melhores experiências de navegação no nosso site utilizamos cookies para identificar as preferências, melhorar a usabilidade, analisar a utilização do site e tornar o conteúdo e a publicidade compatíveis com os interesses dos usuários.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Eventualmente, as informações poderão ser compartilhadas pela GRUPO IGO nas seguintes situações:

Fornecedores e parceiros: para complementar funcionalidades e serviços do nosso negócio, parte logística de pedidos, processamento de transações via cartão de crédito, análises de base de dados e ações de marketing.

Integração de novos negócios: no processo de integração de novos negócios, informações sobre os clientes também poderão ser compartilhadas, contudo, a informação continuará sendo mantida dentro do ambiente exclusivo da GRUPO IGO.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Artigo 46 da LGPD estipula que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Como exemplos de medidas técnicas utilizamos tecnologias que fornecem suporte a criptografia para transações sensíveis como pagamentos e operações de login (autenticação no site com usuário e senha), garantindo assim, a privacidade dos dados. Nossos sistemas web possuem ainda outras proteções como: Firewalls, IDS (Intrusion Detection System) e sistemas anti-malwares. Em relação as medidas administrativas trabalhamos com regras de boas práticas e de governança e utilizamos procedimentos para tratamento dos dados pessoais em conjunto com acões educativas visando estabelecer uma cultura de proteção de dados com todos nossos colaboradores e parceiros de serviços.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Diante das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo presente instrumento as partes autorizam entre si, a coleta, armazenamento e utilização de seus dados cadastrais para os fins estabelecidos quanto a utilização da plataforma GRUPO IGO para compra de nossos produtos.

As partes estabelecem que o controle dos dados coletados, que compreende o processamento e a gestão das informações obtidas, serão de responsabilidade da GRUPO IGO, e mediante consentimento dos titulares dos dados, poderão ser compartilhados.

As partes comprometem-se a pedido do usuário, a excluir os dados cadastrais captados, podendo estes, permanecerem armazenados pela GRUPO IGO, observados os fins a que se destinam, por um prazo não inferior a 5 (cinco) anos.

As partes comprometem-se também, a adotar medidas adequadas de segurança quando da coleta, utilização, controle da informação, comunicação, transferência, processamento, arquivamento, armazenamento e eliminação dos dados cadastrais captados.

Em caso de violação dos dados pessoais captados, as partes, após devida apuração, procederão com a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos na lei. Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, serão adotadas as providências estabelecidas pela lei e pela autoridade competente.

Tendo em vista possíveis adequações que a Lei nº 13.709 de 14/08/2018, poderá ensejar a partir da sua vigência, as partes comprometem-se se necessário, a revisar os presentes termos.

DÚVIDAS E RELATOS DE INCIDENTES ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS

O Artigo 41 da LGPD determina a indicação de um encarregado para tratamento dos dados pessoais. Este profissional que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoal jurídica é conhecido como DPO (Data Protection Officer).

Em caso de dúvidas, reclamações e relatos de incidentes provenientes de dados pessoais, entre em contato com a nossa área de tratativa de dados através do e-mail: dpo@grupoigo.com.br